1. Responsabilidade do utilizador
É única e exclusivamente responsável por garantir que qualquer conteúdo que gere, transfira ou distribua através da Vector Witch não infringe marcas registadas, marcas de serviço, imagem comercial (trade dress) ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Esta responsabilidade abrange:
- Conteúdo gerado a partir de prompts de texto que possam descrever artigos protegidos por marcas registadas
- Imagens carregadas para transformação de estilo que contenham elementos de marcas registadas
- SVGs transferidos da galeria pública Explorar
- Quaisquer obras derivadas criadas a partir do conteúdo gerado
- A utilização comercial ou não comercial dos materiais gerados
2. Nenhum direito de marca é concedido
Aviso legal importante: A capacidade técnica de gerar um SVG que contenha ou se assemelhe a elementos de marcas registadas NÃO lhe concede quaisquer direitos, licenças ou autorizações para usar essas marcas. A Vector Witch não transfere, nem pode transferir, direitos de marca de que não é titular.
Deve obter a devida autorização dos titulares das marcas antes de:
- Usar as suas marcas em qualquer contexto comercial
- Criar obras derivadas baseadas nas suas marcas
- Distribuir conteúdo que contenha as suas marcas registadas
- Alegar qualquer afiliação com os titulares das marcas
- Usar o conteúdo gerado de formas que possam sugerir um aval ou patrocínio
3. Aviso sobre a galeria pública
Aviso importante para os utilizadores da página Explorar: O conteúdo disponível na nossa galeria pública Explorar pode conter elementos de marcas registadas. Transferir e usar esse conteúdo não lhe concede direitos sobre as marcas nele representadas. Os utilizadores que transferem SVGs públicos são responsáveis por:
- Identificar quaisquer elementos de marcas registadas no conteúdo transferido
- Obter as autorizações necessárias antes de qualquer uso comercial
- Garantir o cumprimento das leis de marcas na sua jurisdição
- Remover ou modificar os elementos de marcas registadas quando necessário
4. Utilizações proibidas
Aceita expressamente NÃO usar a Vector Witch para:
- Criar materiais contrafeitos: Gerar logótipos, rótulos ou materiais de marca falsos
- Fazer-se passar por marcas: Criar conteúdo que alegue falsamente uma afiliação com marcas
- Enganar consumidores: Produzir materiais que possam induzir os consumidores em erro sobre a origem de um produto
- Diluição de marca: Gerar conteúdo que enfraqueça marcas distintivas
- Concorrência desleal: Criar materiais para práticas de passing off ou violação de imagem comercial
- Apoio a cybersquatting: Gerar conteúdo para ocupação abusiva de domínios ou typosquatting
- Atividades de mercado paralelo: Produzir artigos de marca não autorizados
5. Exemplos de risco de violação de marca
Seguem-se exemplos de utilizações de alto risco que provavelmente constituem violação de marca:
- Gerar um logótipo com o "swoosh da Nike" para t-shirts personalizadas
- Criar ícones "ao estilo da Apple" para desenvolvimento de apps
- Produzir ilustrações de "personagens da Disney" para artigos de festa
- Gerar letras ao estilo "Coca-Cola" para bebidas
- Criar padrões de "marcas de luxo" para produtos contrafeitos
6. Fair use e utilizações permitidas
Utilizações limitadas de marcas registadas podem ser permitidas ao abrigo da doutrina do fair use ou do uso nominativo, incluindo:
- Comentário e crítica: Discussão académica ou jornalística
- Paródia: Obras transformativas claramente identificadas como paródia
- Fins educativos: Materiais de ensino sobre branding ou design
- Publicidade comparativa: Comparação lícita de produtos
- Reportagem noticiosa: Cobertura factual sobre marcas
Aviso legal: O fair use é uma doutrina jurídica complexa. Recomendamos vivamente que consulte um advogado qualificado em propriedade intelectual antes de invocar o fair use para qualquer utilização de marcas.
7. Considerações internacionais sobre marcas
Os direitos de marca variam consoante a jurisdição. É responsável por cumprir as leis de marcas em:
- O seu país de residência
- Os países onde distribui conteúdo
- As jurisdições onde os titulares das marcas detêm direitos
- Os tratados e acordos internacionais sobre marcas
8. Indemnização e isenção de responsabilidade
Compromete-se a indemnizar integralmente, defender e isentar de responsabilidade a Vector Witch, a sua empresa-mãe, subsidiárias, afiliadas, dirigentes, administradores, colaboradores, agentes e licenciantes relativamente a:
- Quaisquer reclamações de violação de marca decorrentes da sua utilização do serviço
- Honorários e custos legais associados à defesa contra essas reclamações
- Danos, acordos ou sentenças resultantes de litígios de marcas
- Ações regulatórias ou sanções relacionadas com violações de marcas
- Danos reputacionais resultantes das suas atividades de violação de marcas
9. Não constitui aconselhamento jurídico
Esta política é fornecida apenas para fins informativos e não constitui aconselhamento jurídico. A Vector Witch não é uma sociedade de advogados e não pode dar orientações sobre questões específicas de marcas. Consulte sempre um advogado qualificado para questões de marcas.
10. Isenção quanto à verificação de marcas
A Vector Witch NÃO:
- Verifica o conteúdo gerado quanto a violações de marcas
- Mantém uma base de dados de marcas protegidas
- Fornece pesquisas ou pareceres de disponibilidade de marcas
- Emite opiniões sobre a validade ou a exequibilidade de marcas
- Monitoriza o conteúdo dos utilizadores quanto a violações de marcas
11. Denúncia de violações de marcas
Se é titular de uma marca e acredita que alguém está a usar a Vector Witch para infringir os seus direitos de marca, envie uma reclamação que contenha:
- A identificação da(s) marca(s) alegadamente infringida(s)
- Os números de registo e as jurisdições (se registadas)
- Uma descrição do conteúdo infrator
- Os URLs ou identificadores dos materiais infratores
- As suas informações de contacto e a autorização para agir
- Uma declaração de boa-fé sobre a convicção de violação
- Uma declaração, sob pena de perjúrio, quanto à exatidão das informações
Envie as reclamações de marcas para: [email protected]
12. Política de infratores reincidentes
A Vector Witch mantém uma política de encerramento das contas de utilizadores que infrinjam repetidamente direitos de marca. Várias reclamações validadas podem resultar em:
- Avisos formais
- Suspensão temporária da conta
- Encerramento permanente da conta
- Proibição de criar novas contas
- Comunicação às autoridades, quando apropriado
13. Reconhecimento de marcas
Todas as marcas registadas, marcas de serviço, nomes comerciais e logótipos mencionados ou representados no conteúdo gerado são propriedade dos respetivos titulares. A utilização dessas marcas através do nosso serviço não implica aval ou afiliação por parte dos titulares das marcas.
14. Alterações a esta política
Reservamo-nos o direito de modificar esta Declaração sobre marcas registadas a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação. A utilização continuada do serviço constitui aceitação da política atualizada.
Última atualização: setembro de 2025